Brasília (31/07/2024) – A Comissão Nacional de Aquicultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na terça (30), para discutir propostas de alterações na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, processos legislativos, além dos procedimentos de análise de risco e regime de alerta de importações.

Participaram o presidente da Comissão, Francisco Hidalgo Farina, o vice-presidente, Antônio Marcos do Prado, o consultor Eduardo Ono e a assessora técnica da CNA, Kalinka Koza. Também estiveram presentes representantes dos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Agricultura e Pecuária (Mapa), sindicatos e federações estaduais.

Francisco Hidalgo Farina na abertura da reunião

O setor defende mudanças na Política de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura para contemplar de maneira mais adequada o texto da lei à realidade do setor. O diretor do Departamento de Desenvolvimento e Inovação do Ministério da Pesca e Aquicultura, Paulo Faria, pontuou a importância de trazer segurança jurídica aos produtores.

Ainda sobre este tema, os integrantes da comissão debateram sugestões para atualizar a lei, acatando as todas as opiniões e particularidades que a cadeia apresenta.

A chefe-adjunta da Assessoria de Relações Institucionais da CNA, Anna Carolina Santana, apresentou os processos legislativos que tramitam no Congresso Nacional que alteram a Lei 11.959/2009.

Participantes presenciais da reunião da Comissão Nacional de Aquicultura

Outro tema abordado pela comissão diz respeito aos procedimentos de Análise de Risco de Importação (ARI) e o Regime de Alerta de Importação (RAI) em apresentação do Coordenador Geral de Avaliação de Risco e Inteligência Estratégica do Mapa, João Paulo Haddad, e o chefe da Divisão de Produtos Importados, Caio Júlio Cesar Augusto.

Ao final da reunião, Farina destacou a importância da reunião para o setor ao reunir para o diálogo o setor produtivo e o governo para tratar de questões e desafios primordiais para a aquicultura do Brasil.

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