Com apoio do Sistema FAEP/SENAR-PR e da FPA, reunião debateu medidas para garantir reintegração de posse e segurança jurídica aos produtores da região

O problema das invasões de terras na região Oeste do Paraná teve mais um capítulo, desta vez, articulado pelo setor produtivo e político paranaenses. Nesta terça-feira (23), o Sistema FAEP/SENAR-PR, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e os sindicatos rurais da região mobilizaram mais de 150 agricultores e pecuaristas, lideranças rurais e políticos na cidade de Guaíra, para discutir as consequências das invasões de terras na região e medidas que podem ser tomadas. Atualmente, cinco áreas estão ocupadas por indígenas, sendo três no município de Terra Roxa e duas em Guaíra. Apesar de a justiça já ter concedido reintegração de posse em alguns casos, nada foi feito por parte dos governos estadual e federal.

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Há semanas, o Sistema FAEP/SENAR-PR e outras entidades do setor têm pedido a intervenção imediata dos órgãos oficiais, para conter a situação e garantir a segurança jurídica dos produtores rurais. O setor também teceu duras críticas ao governo do Paraná pela passividade diante dos ocorridos e cobrou uma resposta imediata para cumprir as reintegrações de posse.

Na reunião em Guaíra, o diretor do Sistema FAEP/SENAR-PR e presidente do Sindicato Rural de Mariluz, Mar Sakashita, cobrou o cumprimento do Marco Temporal, que determina que as demarcações de terras indígenas devem ser limitadas à data da promulgação da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988.

Mar Sakashita, o diretor do Sistema FAEP/SENAR-PR e presidente do Sindicato Rural de Mariluz

“Estamos discutindo essa situação desde 2008 e o Sistema FAEP/SENAR-PR sempre vem dando suporte jurídico. Hoje, mais uma vez, vemos a importância da união da classe, pois um produtor só não consegue ter voz ativa. Essa ação pode trazer resultados para o Brasil inteiro. Estamos trabalhando incessantemente em soluções para esses impasses e pelo respeito à propriedade privada”, afirmou.

“Pedimos que sejam tomadas medidas efetivas. Nossos produtores estão exaustos dessa insegurança, do descaso com todas essas invasões. O problema só cresce, se não houver uma providência, a atividade agropecuária está ameaçada. Nosso município e a região dependem do agronegócio, motor da nossa economia. Não é um problema de quem tem terra invadida, é um problema de todos nós”, reforçou Silvanir Rosset, presidente do Sindicato Rural de Guaíra, representando as entidades da região.

Pedro Lupion, deputado federal e presidente da FPA

O deputado federal e presidente da FPA, Pedro Lupion, anunciou que está em tratativa com o governo do Paraná para obter autorização federal para que a Polícia Militar do Estado (PM-PR) possa fazer as reintegrações de posse, mesmo sendo em faixa de fronteira. “A FPA tem capacidade política de pressão e articulação e de influenciar as decisões que estão sendo tomadas. Nós estamos tentando buscar uma solução para que a PM possa fazer as reintegrações e, principalmente, que Brasília entenda a gravidade do que está acontecendo aqui”, apontou.

Desdobramentos

Ainda durante o encontro, diversos produtores relataram as invasões ocorridas, destacando a falta de previsibilidade como fator prejudicial ao planejamento financeiro das propriedades rurais. Além de impedimentos, como dificuldades de comercialização e de acesso ao seguro rural e a financiamentos, muitos agricultores demonstram incerteza sobre o investimento nas próximas safras, considerando que, até o momento, não há ações efetivas por parte das autoridades.

A senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que participou da reunião por videoconferência, adiantou que fará parte de uma comissão no Supremo Tribunal Federal (STF), com mais dois senadores e três deputados, para encontrar soluções definitivas para o problema, que também atinge outros Estados brasileiros. “A situação é delicada, mas estamos tentando achar uma equação para que possamos manter a paz no campo. O Marco Temporal é o posicionamento dos deputados, senadores, federações e CNA. Não vamos admitir retrocessos nesse tema”, advertiu.

Outros representantes políticos frisaram a negociação como ferramenta para chegar a um ponto comum, mas, com posicionamento firme em defesa do cumprimento do direito à propriedade e do Marco Temporal. “Nós repudiamos a invasão de terras produtivas, seja por MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] ou por indígenas. Nós, produtores, vamos colocar esse país no eixo da forma correta, com conversa e negociação”, salientou o deputado federal Nelson Padovani.

“É preciso cautela. Temos que brigar para que se cumpra reintegração de posse. Vamos tentar no STF e conseguir levar nosso posicionamento. Estamos nos esforçando para achar uma saída”, afirmou o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Mato Grosso do Sul (Famasul) e representante da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA).

Em sua fala, o deputado federal Sérgio Souza traçou uma linha do tempo dos principais acontecimentos envolvendo invasões indígenas na região Oeste do Paraná e reforçou o posicionamento da FPA em defesa do setor produtivo. “Nós, defensores do produtor rural, do direito à propriedade, vamos fazer o que for necessário enquanto isso não se resolver. Temos que negociar, mas também nos posicionar fortemente contra essas invasões que vão contra ao que está na Constituição, que é o direito à propriedade”, disse.